Atenção:

- Se não conseguir fazer download do diário, o navegador deve estar bloqueando o pop-up. Clique aqui para saber como desbloquear o pop-up.
- Prezado usuário, para visualização do diário, é necessário o uso do Adobe Reader. Caso não tenha, clique aqui
- As edições do DJE do Tribunal Superior Eleitoral são disponibilizadas a partir das 17:00:00.
- Os prazos processuais têm início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação* (Lei n. 11.419/2006, art. 4º, § 4º).
- Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJE.